domingo, dezembro 20, 2015

Orçamento de Campos já chamava a atenção desde 2001. É hora de inverter prioridades. Fora daí é mais do mesmo!

Numa audiência pública na Câmara de Vereadores, em novembro de 2001, nós já chamávamos a atenção e questionávamos, a qualidade dos gastos públicos do município de Campos e a falta de participação popular no debate orçamentário.

Isto gerou vários artigos e textos com reflexão acadêmica que inclusive fez parte como capítulo "Radiografando o Orçamento de Campos 2000-2004", do livro "Economia e Desenvolvimento no Norte Fluminense - Da Cana de Açúcar aos Royalties do Petróleo, lançado em setembro de 2004.

Em abril de 2010, portanto há praticamente seis anos, continuamos questionando a qualidade dos gastos e dizíamos que desde 2006 até 2009, a Prefeitura de Campos gastava cerca de R$ 1 bilhão com pessoal e custeio da máquina pública. (veja aqui)

Em março de 2011, baseado em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgados em relatório da Frente Municipal de Prefeitos, o blog chamava a atenção de que a Prefeitura de Campos possuía a 22ª maior despesa com pessoal entre todas as prefeituras do país, fora os gastos com os terceirizados que entravam nas despesas de custeio da máquina.  (veja aqui e aqui)

É sempre muito ruim ter que admitir que estava certo numa questão que hoje aflige toda a população. Soa cabotino, mas com todos os riscos é necessário que isto seja dito e relembrado para que a população possa compreender melhor as causas da crise atual.

É fato que qualquer tentativa de debater a constituição de fundos, mesmo que de emergência, para uso nestas circunstâncias, eram, não apenas descartados, como até ridicularizadas, diante da fartura do dinheiro fácil, gerado pelas petrorrendas dos royalties do petróleo. Vivia-se como se não houvesse amanhã.

Neste meio tempo, governo e parte da atual oposição se revezavam nos usos destes recursos, negando o debate necessário, pois já se pressentia naquela ocasião, que os royalties poderiam ser reduzidos, antes mesmo da escassez das reservas do petróleo.

Pois bem, assim como na época, hoje diante da dureza do momento, o debate necessário tem por obrigação dar um salto à frente. É certo que as atuais receitas, com, ou sem, os tais e caros empréstimos, serão insuficientes para bancar o que se vinha bancando.

Mais complexo ainda é que a crise local vem acompanhada (também como prevíamos) dos problemas das receitas estaduais e ainda da conjuntura econômica nacional.

Diante desta realidade há que ser claro sobre as prioridades. Não há e não haverá dinheiro para bancar as terceirizações que todos estes governos de mais de duas décadas mantiveram.

Será necessário ser mais eficiente na gestão das políticas públicas que atendem à população, especialmente, as de baixa renda, que são aquelas que mais precisam dos governos.

Assim, o que se espera não é mais governo para as elites cooptadas pelo gordo dinheiro que a prefeitura dispunha. Temos necessidade de um governo para a população que apenas ficou com migalhas dos royalties.

Educação e saúde de qualidade com menos dinheiro não será fácil, mas não é impossível de se conseguir, com disposição e diálogo direto com a população e servidores. Muitas vezes a dinheirama atrapalha, entorpece a visão e embaça a busca pelas melhores práticas.

As áreas a serem atendidas não deverão ser a Pelinca, Parque Tamandaré e ou outras áreas privilegiadas da classe média alta. Aí há que apenas manter o que se tem. A prioridade deve ser aos bairros distantes e aos distritos. Isto terá que ser dito claramente, para não se cair em novos e falsos profetas.

Não será fácil e nem simples. Isto, infelizmente, também já sabíamos. Diante de um orçamento já previsto que hoje anuncia apenas a possibilidade de pagamento de pessoal e parte do atual custeio, sem nenhuma sobra para investimentos, a não ser com cortes e aperfeiçoamento dos gastos de custeio. A tarefa será dura, mas há que se ter coragem.

O povo que não ganhou com a abundância da era dos royalties, sofre e sofrerá mais, com a atual conjuntura de carências.

Nesta hora será preciso perceber quem tem mais sentimento comunitário, do que apreço pelo poder. Quem tem mais sensibilidade para as necessidades da população doo que ânsia pelas futilidades do cargo, em meio à sociedade endinheirada.

Nesta linha, há que se ter mais que um partido. Urge um movimento de renovação do "fazer cidade".

Um movimento que avance na inclusão social, em olhar e querer melhorar a vida das pessoas. Em tratar a urbe com o sentimento de compartilhar a vida de forma solidária e construtiva, bem antes de atender a empreiteiras, prestadoras de serviços e outras.

A conversa e o diálogo devem ser olho no olho com o povo, sem os conhecidos intermediários que pretendem apenas lucrar e aprisionar gestores.

Enfim, este é o debate que a meu juízo está colocado para a disputa pelo poder em Campos e nos demais municípios petrorrentistas da nossa região.

Temos aí também uma chance de retomar uma política onde os municípios possam atuar colaborativamente não seguir com esta visão concorrencial que prejudica a todos. O momento de crise traz no seu bojo esta possibilidade.

Uma nova visão, novos governos para enfrentamento dos reais e velhos problemas. E com uma breve diferença, com muito menos dinheiro para atender as demandas crescentes pela menor circulação de valores na praça.

Para isso é necessário clareza da direção e coragem para seguir em frente.

3 comentários:

Anônimo disse...

A ideia passada no texto ninguém discorda, até porque ela (a ideia) foi passada de forma foi muito genérica. Todo mundo defende o uso racional das receitas dos royalties, nunca vi ninguém dizer o contrário. É igual ao discurso contra a corrupção, nunca vi ninguém dizer que é a favor da corrupção. O senhor propõe cortar onde? Quanto? Vai demitir os prestadores de serviço e como fica a prestação de serviço público para a população mais carente? Vai cortar secretarias, quais? E quem vai fazer o trabalho que elas fazem? Vai investir na periferia de que forma? Quais são os projetos para os distritos?

Roberto Moraes disse...

Há um engano de que há consenso sobre a racionalidade e uso dos recursos públicos nas duas últimas décadas nos municípios petrorrentistas.

Vou repetir o que está escrito: "o governo e parte da atual oposição se revezavam nos usos destes recursos, negando o debate necessário, pois já se pressentia naquela ocasião, que os royalties poderiam ser reduzidos, antes mesmo da escassez das reservas do petróleo".

Há entre criadores e criaturas quem discorde hoje do que fazia antes e vice-versa.

Assim, não há consenso, sobre os ciclos e períodos distintos. Há sim, um debate sobre empréstimo ou não empréstimo, para se continuar gastos em custeios que fuja dos critérios eleitorais.

Prefeituras de municípios de porte semelhantes, em termos de população e área, com orçamentos menores que os atuais (já com os cortes) possuem desempenho muito melhores que os da região. (Observe que a nota e os questionamentos vai para a além do caso de Campos, mas vale para as demais cidades petrorrentistas)

Além disso, há que se deixar claro que a nota do blogueiro não teve a pretensão de elencar pontos de programa de governo do tipo: "O senhor propõe cortar onde? Quanto? Vai demitir os prestadores de serviço e como fica a prestação de serviço público para a população mais carente? Vai cortar secretarias, quais? E quem vai fazer o trabalho que elas fazem? Vai investir na periferia de que forma?"

O blogueiro não vai entrar nestes pontos, até porque discorda deste tipo de visão tecnocrática que imagina um planejamento autocrático. Ao contrário, o blogueiro no texto e em diversas notas neste espaço, tem insistido na tese de se voltar a estimular a participação da sociedade na gestão e no "fazer cidade". De sair da visão que mistura paternalismo com tecnocracias, para isolar o debate da gestão e das políticas públicas da população.

É do debate e desta interação que há de surgir alternativas depois que farrearam com o dinheiro público das mais diferentes formas, desde financiamento de escola de samba no Sambódromo do Rio, a pagamentos de terceirizações com interesses escusos e milionárias obras questionáveis em custos e usos, em detrimento da melhoria da Educação e da Saúde.

As ideias aí contidas mostram princípios e direções para uma gestão pós-gastanças, onde se há que priorizar sim os que mais precisam dos governos, mas não com fisiologismo eleitoral e sim com Boas Políticas Públicas.

Anônimo disse...

Simples, façam uma auditoria nos empregados próprios com atestado médico, façam essa galera trabalhar. Auditoria nas empresas contratadas, quem faz o que.