quarta-feira, março 12, 2008

MPF/RJ processa Petrobras por danos ao Parque Nacional de Jurubatiba

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) anunciou hoje que moveu ação civil pública contra a Petrobras por danos ambientais causados ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que abrange os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã. Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, entre agosto de 2001 e dezembro de 2003, a empresa foi responsável por sucessivos vazamentos ocorridos a partir de falhas na tubulução do emissário submarino da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de Cabiúnas, que atravessava cerca de dez quilômetros do parque. A tubulação permitia o descarte da chamada "água de produção", com poluentes gerados pela exploração de petróleo na Bacia de Campos. A ação, movida pela Procuradoria da República no município de Macaé, tramita na Vara Federal da cidade. "Além da poluição provocada pelos vazamentos do duto subterrâneo, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba também sofreu danos ambientais com a instalação de uma tubulação aérea no local, que abrange ecossistemas de grande relevância ecológica, além de beleza cênica. A restinga é formação vegetal, integrante do Bioma Mata Atlântica e faz parte do patrimônio nacional, segundo a Constituição”. ”O decreto de criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, editado em 1998, estabeleceu como objetivo da unidade proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e de programas de educação ambiental”. "Os vazamentos ocorridos no interior do parque, bem como a instalação e manutenção da tubulação, frustraram de modo significativo a realização dos fins visados por tal unidade", afirma o procurador da República que ajuizou a ação. O MPF quer que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização suficiente para compensar os prejuízos ocorridos no local. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, utilizado entre outras causas, para projetos ambientais”.

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