sexta-feira, dezembro 12, 2008

Conseqüências da PEC dos vereadores para Campos

Ainda há muitas dúvidas sobre as conseqüências no município de Campos, da mudança na composição das Câmaras Municipais, decorrente da possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.343 vagas de vereadores em todo o país. A emenda aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal estabelece uma nova relação entre a população e o número de vagas no legislativo dos municípios. O professor Fabio Siqueira aqui em seu blog analisou o resultado das eleições de outubro passado e as mudanças propostas pela PEC e concluiu: “Em Campos, na hipótese de retorno às 21 cadeiras, o quociente eleitoral ficaria reduzido a algo em torno de 12.400 votos. As coligações Explode Coração e Trabalho e Liberdade, o PR e o PSB ganhariam mais um vereador. Passariam a compor o Legislativo: Ederval Venâncio, Marcus Alexandre, Alciones de Rio Preto e Talvane Barreto Gama do PR. O PSDB continuaria de fora do Legislativo, distante do novo quociente por apenas 21 votos”.

4 comentários:

CARCARÁ disse...

Dúvido que o regimento da Câmara seja modificado, iria diminuir os valores destinados a cada um na partilha do ganho, se é que me entende !

Anônimo disse...

Se isto acontecer garotinho dancou, pq o psb vai correr todo pro colo de Barcelar . Rosinha vai ficar com nove ou dez.

VP disse...

Caro Roberto,

Não sou jurista, mas desconfio que a PEC, mesmo se aprovada, terá validade apenas para a composição das Câmaras em 2012, exatamente por conta da anualidade.
O que posso afirmar é que, do ponto de vista das consequencias políticas, seria desastroso. O jogo foi jogado com as regras que estavam em vigência neste ano. Os jogadores (partidos, candidatos e eleitores) agiram estrategicamente segundo aquelas regras, e a magnitude dos distritos é uma das principais instituições eleitorais do nosso sistema. Alterá-las nesse momento, sem que o eleitor possa voltar às urnas, seria um disparate.

Grande abraço,

FÁBIO SIQUEIRA disse...

Caro Vitor,

Concordo plenamente com seus argumentos.
No post citado aqui por Roberto classifiquei como casuísmo tal decisão.
Mas creia, se o Plenário do Senado votar a matéria até dia 31 vale pra legislatura 2009 e altera a composição da futura Câmara local! Tomei o cuidado de consultar alguns juristas e é exatamente isso que a imprensa publicou.
Para evitar o "disparate" resta a hipótese felizmente provável da matéria só ser apreciada em janeiro, passando a ter vigor, caso aprovada, em 2012.
Abs.