segunda-feira, outubro 03, 2011

Termo de recondução ao cargo por 30 dias

O procurador da PMCG, Francisco Pessanha, acaba de dsisponibilizar em seu blog o Termo de Recondução de Rosinha e Dr. Chicão aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Campos. Como pode ser visto no último parágrafo, o mesmo tem validade determinada pela liminar do TRE-RJ, na Ação Cautelar, de 30 dias. Ou seja, mesmo, mesmo se a liminar for prorrogada, novo termo de posse será necessário para legalização dos atos.

2 comentários:

Anônimo disse...

A Presidência da Câmara explicitou as regras do jogo e lembrou as suas atribuições que alguns tentaram fazer esquecer.

No texto do Termo de Recondução está claro; até 30 dias..

Anônimo disse...

E as Barracas no Cesec, vai continuar? o acampamento ? Pois ele disse ser for cassada vai resistir...e desobedecer a lei...