sexta-feira, novembro 22, 2013

25 anos do Curso Técnico de Segurança do Trabalho do IFF

Não costumo tratar de assuntos muitos específicos e pessoais no blog. Porém, entendo não ser este um caso, nem específico e nem pessoal, porque identifico que se trata de uma iniciativa coletiva e pública com repercussão em toda a sociedade e assim, merece um resgate histórico pelo seu simbolismo.

Refiro-me às comemorações ocorridas ontem e que se encerra hoje, sobre as comemorações dos 25 Anos de criação do Curso em Técnico de Segurança do Trabalho e de 40 Anos do Curso Técnico em Química do Instituto Federal Fluminense.

Em convite feito pelo atual coordenador do Curso de Segurança do Trabalho, professor Demétrio Ferreira de Azeredo, na condição de coordenador da implantação do curso, no ano de 1988, na gestão do professor Luciano Dangelo, fui instado a fazer um depoimento sobre este processo.

Depois de refletir, ouvindo outros companheiros de empreitada, eu resolvi compartilhar aqui no blog, os pontos principais da estrutura da minha fala, no evento de ontem no IFF, organizado pelas coordenações dos dois cursos.

Para melhor compreensão das pessoas que não são da instituição eu fui obrigado a detalhar algumas passagens do discurso feito ontem. Peço desculpas por falhas e "não lembranças" que a nossa memória já comprometida possa ter deixado pelo caminho. Busquei resgatar princípios e linhas políticas, em detrimento de fatos pontuais significativos, mas, mas, menos importantes em todo o processo. 

Como não poderia deixar de ser, parte da fala acrescentou informalmente itens que não me recordo, enquanto outras aqui descritas, acabaram suprimidas na fala oral, para evitar uma fala longa demais, mas, necessária para um depoimento que cumpra a pretensão desejada. E sigamos em frente!

25 Anos do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho

1 – O evento de comemoração dos 25 anos de criação do Curso Técnico de Segurança do Trabalho e de 40 anos do Curso Técnico de Química é um momento de celebração (neste ¼ de século), mas também de crítica, de forma simultânea e dialética, como elemento para contribuir com o novo, sem perder a reflexão histórica e a identidade.

2 – Em maio de 1988, foi estruturado na Escola Técnica Federal de Campos (ETFC), o primeiro curso nesta modalidade entre as Escoltas Técnicas Federais (ETFs). Fizemos isto junto da ETFPE. É importante relembrar o contexto histórico da criação do curso. No plano nacional, a redemocratização do país. A nível institucional a primeira eleição direta para diretor da ETFC, com a posse do professor Luciano Dangelo; além disso tínhamos a criação do SUS; discussões, elaboração e celebração da Nova Constituição com a ampliação da conquista de direitos por parte dos trabalhadores e da sociedade civil. Assim, o curso não nasce por acaso na ETFC, em Campos dos Goytacazes. Ele não é fruto de projetos de indivíduos e nem mesmo grupo. O curso surge de um processo histórico e coletivo de lutas, para além do espaço regional. Reconhecer isto é parte da compreensão do caminho trilhado.

3 – O curso de Técnico de Segurança do Trabalho a nível nacional representava a superação de uma formação aligeirada, dada extraordinariamente pelo Ministério do Trabalho (Fundacentro), com a noção de inspetor (com visão de fiscal, quase policial), para uma perspectiva técnica de gestão, que entendemos ser também política e cidadã. Embora, na prática do mundo corporativo e empresarial se tenha feito sempre opção para a evolução do viés técnico (espécie de consultor e auditor), na perspectiva da hoje conhecida gestão integrada de SMS (Segurança. Meio Ambiente e Saúde). De forma similar, no MTE, as Delegacias viraram Superintendências e Gerências. 

4 – História da criação do nosso curso: aula inaugural com Ministro do Trabalho Almir Pazianotto (até hoje o único curso aberto por um ministro de estado na instituição); dificuldades na viabilização e formação de professores numa área ainda nova no país; luta pela estruturação do material didático (dos raros livros e novas apostilas à internet de hoje); esforço na montagem dos laboratórios (do trabalho dedicado de professores e dos equipamentos caríssimos importados aos nacionais); do esforço em tornar o tema uma questão pública com divulgação na mídia (dos Tempos Modernos do Chaplin, dos problemas crônicos no setor da Construção Civil e no trabalho em cerâmicas; da expansão do trabalho offshore, etc.) e o aprofundamento da consciência do trabalho seguro na cidade e região. O apoio às lutas de trabalhadores por mais segurança e saúde no trabalho.

5 – Sempre repeti e aprendi em Gramsci que a repetição é sempre uma oportuna forma de aprendizagem que este é um curso diferente de outros cursos técnicos das ETFs. Nunca se propôs ser melhor e nunca foi pior, apenas, diferente. Além das questões técnicas como os demais, este tinha a pretensão e ousadia de falar em formação e gestão pessoas com alunos de nível médio, onde muitos ainda não possuem relação factual com o Mundo do Trabalho.

6 – Nossas relações com DIESAT (Departamento Intersindical e, Defesa da Saúde do Trabalhador); Sindicatos; Prefeituras (Saúde do Trabalhador) e a afirmação simbolizada no filme “A Classe Operária Vai ao Paraíso” e nos livros “As vítimas do capital” e “Insalubridade – Morte Lenta no Trabalho” de que o Técnico de Segurança do Trabalho (TST) tem lado. Ele é um trabalhador. Assim, contribuímos para a evolução crítica em defesa da Saúde do Trabalhador. Foi neste processo que propusemos desde 1990, em diversas Conferências Municipais de Saúde, a estruturação de um Programa de Saúde do Trabalhador na Prefeitura de Campos.

7 – Por tudo isto, nós temos que continuar a politizar a formação do trabalhador TST. Ele necessita ser crítico e compreender o mundo do trabalho e as relações sociais para além do ambiente de trabalho com seus riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicológicos e/ou mentais.

8 – O ciclo de ¼ de século não é só temporal, ele é vinculado e depende da Economia (Nacional e Regional), da Tecnologia (Da cana-de-açúcar à exploração offshore de petróleo), da Política (De saúde do Trabalhador e da criação de emprego, da previdência social, etc.) num ciclo em que o trabalhador não pode ser apenas mão-de-obra. Por isto a necessidade de compreender e intervir na Política.

9 – A Segurança do Trabalho me levou e certamente leva a todos vocês a pensarem o Trabalho (T), consequentemente a Vida e junto a Política e a Gestão no Ambiente e fora do Trabalho. Independente de minha formação politica anterior, pensar o Trabalho como categoria analítica, modificou a minha vida de professor (depois de gestor e pesquisador) e isto se solidificou a partir do curso e da relação com os alunos e colegas professores.

10 – O que se deseja (atributos) do cidadão-trabalhador-técnico de segurança do trabalho? O mercado quer atender ainda hoje, as normas (NR-4), as certificações que lhe dão mais e qualificado mercado; e ao trabalho que deixa a inspeção e vira auditagem. Já o trabalhador e a sociedade esperam que o TST seja o instrumento da viabilização do seu direito a um “Trabalho seguro” e “mentalmente saudável”.

11 – O Curso Técnico de Segurança do Trabalho (neste processo de mudança institucional de ETFC para CEFET e IFF) nasceu como um curso pós Segundo Grau (hoje pós-Médio), onde hoje é a sede do IFF. Hoje, esta modalidade de curso está em outros campi do IFF e, ainda, pioneiramente, esta modalidade de curso abriu a oferta de curso de Educação à Distância (EaD) na instituição. Este é um processo que urge ser analisada em toda a sua repercussão, aprofundando a desejada relação de sinergia e de espírito colaborativo, entre estes esforços, numa instituição que se pretenda única.

12 – As reflexões sobre todo este percurso de 25 anos me levam a pensar sobre a criatividade, ousadia e persistência da época das dificuldades dos orçamentos restritos dos governos federais nossos financiadores, insensíveis à causa da Educação, diante da cultura da abundância e de questionáveis prioridades contemporâneas.

13 – O conteúdo do Trabalho (T) mudou. É cada vez mais abstrato, sem que tenha perdido a concretude da ampliação da exploração, com a espoliação física que é cada vez mais mental (psicológico, com pressão por produção, trabalho à distância pela internet, controles, etc.). A exploração nova chegou sem a substituição da espoliação sobre o corpo físico do trabalhador. Ainda hoje temos trabalhador diariamente nos canaviais cortando 12 de toneladas de cana, caminhando 8,8 km; 133 mil golpes de facão, 36 mil flexões de corpo e consumindo 8 litros de água. Como o TST está lidando com isto? Como estamos formando este cidadão-técnico para esta realidade do em que a sobrecarga mental de trabalho estraga e dilapida tanto, ou ainda mais, a saúde dos trabalhadores, quanto os riscos físicos, químicos e biológicos do Ambiente de Trabalho?

14 – O nosso trabalho não é, não foi e nunca será neutro. Por isto, nossos alunos precisam compreender o mundo, a lógica das empresas, das conflituosas relações do Trabalho e de sua inserção nesta engrenagem, de forma a não apenas garantir o seu emprego (necessário), mas lutar para que o mundo seja melhor com a sua intervenção histórica.

15 – O que fizemos até hoje contribui nesta linha ou não? O processo histórico hoje nos permite falar e criticar estas coisas que não víamos antes. Portanto, o tempo, o processo histórico e a crítica dialética é que geram a elaboração desta visão e tudo que a ela se relaciona, inclusive a nossa própria instituição. Os alunos precisam ter visão ampla e crítica e conhecer este processo histórico, das nossas origens e dos nossos caminhos para que assim formulem suas intervenções nos seus locais de trabalho e nas suas vidas profissionais, construindo a capacidade de observar como se estabelecem os processos e as relações sociais no Mundo do Trabalho, ao mesmo tempo em que identificam os objetivos e os interesses de classe a que se destinam.

16 - Assim, eu penso posso falar em nome dos que iniciaram este processo em maio de 1988: os professores Luciano Dangelo, Nelson Crespo, Hélio Gomes, José Carlos Salomão, Luiz Roberto Duncan; Marcos Esquef, Sivaldo Abílio, Luiz Alberto Gonçalves e Mário Tito Varela, Wagner Fontenele e a pedagoga Lúcia Bastos. Espero não ter esquecido ninguém. Eu agradeço pelo convite e espero ter contribuído para que os educadores pensem não apenas o curso, mas toda a sua formação e a instituição como um todo para o próximo ciclo de 25 anos, em meio à confusão contemporânea da pós-modernidade, em que os espaços e os tempos se comprimem na razão inversa da exploração dos que possuem mais e querem sempre mais. 

Sigamos em frente!
Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2013. 
Roberto Moraes Pessanha                       

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