sexta-feira, novembro 01, 2013

Educação e Prova Brasil em Campos: criminalização ou álibi?

A decisão da PMCG em entrar com processos de queixa-crime nas polícias Civil e Federal e no Ministério Público (Estadual e Federal - MPE e MPF) criminalizando um debate que é eminentemente político no campo da educação, no município de Campos dos Goytacazes, é certamente um caminho equivocado. 

Pode-se questionar tanto o chamado "boicote" às provas, quanto os métodos de avaliação como a Prova Brasil, assim como a responsabilização dos educadores (exclusiva ou preponderante), mas, tudo isto num campo do debate sobre políticas públicas. 

Porém, é equivocado colocar colocar polícia e investigações policiais no meio desta questão. O fato acaba por nos permitir compreender que por trás de tudo isto possa existir o interesse em construir um álibi pela eventual repetição de resultados ruins da Educação em Campos, como vem acontecendo nas últimas avaliações.

A prova Brasil não avalia todo o sistema de educação de um município, mas dá alguns indicadores por onde caminha a mesma. Já a suspeita que se lança sobre o processo trouxe mais uma vez à tona, a sagacidade, já conhecida, na construção de artimanhas, e no caso específico, um álibi que parece visar a garantia de explicações prévias para eventuais maus resultados.

Além de tudo isto, o caso evidencia a pobreza e a quase inviabilidade de um debate sério e profundo, sobre a principal política pública de um município (estado ou nação), exatamente aquela que determinará o futuro das nossas novas gerações, das quais ansiamos a construção de um processo de cidadania diverso e melhor que o atual.

6 comentários:

Ralf Manhães disse...

Roberto,

Concordo que parece um álibi, uma boa desculpa caso ocorram resultados negativos nas avaliações e principalmente no IDEB, índice que já demonstrou o fracasso da educação municipal.

Que a educação municipal vai mal isso é fato notório. Por outro lado, é uma pena que alguns educadores mais radicais preguem a não entrega dos exames aos alunos ou ainda que induzam os alunos a entregar a prova em branco ou não respondê-la corretamente. Prejudicando dessa forma a avaliação dos alunos, e a utilização de um instrumento utilizado pelo MEC e pelas secretarias de educação justamente para melhor identificar as demandas e as deficiências da rede educacional. Quem deu o álibi para o governo foram esses radiciais.

Quanto a notícia crime apresentada pela PMCG, eu discordo da sua opinião. Na verdade, a partir de o momento que o administrador público tem ciência de uma prática supostamente criminosa, ele tem a obrigação de informar às autoridades competentes (Polícia Civil e MP). Sabemos que existe motivação política para a prefeitura denunciar, mas neste caso existe o dever legal de denunciar e apurar internamente também.

Roberto Moraes disse...

Caro Ralf,

Compreendo sua opinião e imagino que nossas posições acabam refletindo a visão de mundo que temos.

Temo pela crescente judicialização da vida, mais até do que a política. Isto nunca levou a bons termos os problemas que sempre podem ser melhor mediados na política.

O uso destes recursos começam tímidos, depois seguem avançando de forma exponencial, com as partes imaginando que eles podem ser a melhor solução para os problemas pontuais de conflitos localizados, quase sempre ligados ao poder (nas suas diferentes manifestações), deixando de lado as negociações que só facilitariam e encurtariam processos que ainda possuem imensos espaços para diálogos.

Entendo que quem está no poder tem mais obrigações de buscar esta interlocução com quem representa pela legitimidade conquistada junto com o poder outorgado pelo voto popular.

Vale recordar junho (quando da eclosão das grandes manifestações populares) o esforço que gestores de grande parte do país (não todos) fizeram em escutar e entender os reclamos e ansiedades daqueles a quem representavam. O caso específico seria similar, numa interpretação democrática do mesmo.

A meu juízo, os fatos são públicos, suas consequências também, daí que buscar queixa-crime como caminho, me parece mais fragilidade que demonstração de força.

É um caminho, não uma obrigação, porque cabem às forças policiais, e ao MP, independente da notícia-crime, a apuração dos mesmos.

Enfim, estas reflexões com diferentes opiniões/posições podem ajudar a população (parte dela ao menos) a refletir sobre este e outros casos similares.

Anônimo disse...

O que o doutor Ralf se refere é o poder/dever do administrador público. De fato, se há ciência por parte do administrador de pratica criminosa ele tem o poder (e o dever) de informar aos poderes de persecução criminal e também agir administrativamente.
Mas até as carpas do Jardim São Benedito sabem que não é assim na prática. Melhor caminho é o debate político, concordo com o professor. A justiça não é pacificadora de conflitos e embora tenha origem na outorga popular, nem sempre reflete o caminho desejado pela sociedade. O debate político pode não ser fácil, mas sempre refletirá uma vontade política majoritária, ou pelo menos, de consenso.
Mas este caminho de debate o nosso modelo administrativo municipal renunciou há tempo.
Ficaremos com a queixa crime...

Anônimo disse...

O que parece ser um enigma, esta bem claro. Todos os elementos da questao desaguam exatamente numa questao: EDUCAÇAO! Sem ela teremos justiça abarrotada e politicos mediocres. A soluçao pela via judicial deve ser exceçao e nao a regra. Um grande numero de processos e sinal de uma sociedade subdesenvolvida, incapaz de solucionar seus conflitos pelo forma consensual. No Brasil esse mecanismo e muito rentavel, bastando ver o quanto e valorizada a busca pela soluçao "judicial", reflexo de uma regra imposta pela sociedade. O material e pobre e pobres sao os resultados, desgraçadamente...Tem razao o Roberto em apontar a ausencia de adoçao de uma politica de mediaçao capaz de resolver os entraves ao alcance de uma educaçao publica de qualidade e gratuita para todos.

douglas da mata disse...

O debate está totalmente deslocado, me permita Roberto:

a) é uma questão de política educacional, que deveria ter sido debatida no âmbito do conselho municipal de educação e em todas as demais instâncias, e por último, na sociedade como um todo: Câmara, sindicatos, associações de moradores, etc;

b) o que os educadores tiveram foi a coragem de propor um ato(do ponto de vista estritamente formal, incorreto, é verdade), mas que trouxe à furo uma discussão sufocada pela infecção do furúnculo da má gestão pública local e a ausência de canais de diálogo; com uma secretária sectária que chama seus subordinados de idiota(e continua no cargo, mostrando ser esta a opinião se seus superiores), com o soterramento das minorias parlamentares, como se espera debater algo sobre qualquer coisa da gestão pública nesta cidade?

c) ainda assim, a instância primeira para se apurar a existência de ato incorreto DEVERIA ser uma sindicância e um processo administrativo, porque a esfera criminal (ainda mais em um caso como este) é a "ultima ratio".

O objetivo foi alcançado: ao invés de se discutir as políticas públicas de educação, recursos, FUNDEB, e os métodos de avaliação (que funcionam como punição), estamos discutindo se o gestor deveria ou não comunicar o fato a polícia!

Mas de todo jeito, em uma coisa a gestão atual acertou: com tanto dinheiro, e tanto fracasso, nossa educação é sim, caso de polícia.

Anônimo disse...

"Esse Grupo" que está no poder é realmente maquiavélico, pois tal criminalização serve de álibi para o gritante IDEB; de vingança (sentimento impregnado à determinadas pessoas), e ainda, de meios para tirar opositores do seu caminho (através da perda de seus cargos/empregos).

Os últimos ditadores que caíram agiam diferente em quê?