quinta-feira, novembro 21, 2013

Senado aprova mudanças na lei eleitoral para 2014

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei que promove o que estão chamando de "minirreforma eleitoral". Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff para ter validade já para as eleições de 2014.

A proposta aprovada manteve a proibição para que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos pudessem realizar doações eleitorais, como é o caso de empresas de telefonia, coleta de lixo e distribuidoras de energia. Além disso, a proposta limitou a contratação de cabos eleitorais, que também constava no texto que tinha passado pela Câmara e pela CCJ do Senado.

A lei fixou parâmetros para a contratação de militantes e mobilizadores de rua, que, em média, corresponde a um cabo eleitoral para mil eleitores. Essa média é elevada conforme a relevância do cargo. Um candidato a presidente da República poderá contratar mais cabos eleitorais que um concorrente a deputado federal, por exemplo. O projeto também proíbe, por exemplo, o uso de cavaletes com propagandas em vias públicas, a pintura de muros de imóveis e o chamado "envelopamento" com anúncios em carros particulares, permitindo apenas que se fixe adesivos de no máximo 50 centímetros por 40 centímetros no vidro traseiro.

O texto também limita os gastos com alimentação de pessoal a 10% do valor arrecadado e 20%, no caso de despesas com transporte. Outra mudança é proibir a troca, até a véspera da eleição, que substitua candidatos ficha-suja ou que tivesse outro tipo de problemas. Isso permitia o lançamento de candidaturas secretas, uma vez que na urna ou cédula de votação constava um determinado candidato, embora o eleitor votasse em outro. Agora a troca só pode ocorrer até a 20 dias do prazo da eleição.
Fonte: Estadão Online.

4 comentários:

Prof. Isaac Esqueff disse...

Professor Roberto,

Pessoalmente, penso que a maior de todas as mudanças eleitorais, seria a adoção do voto facultativo.

Isto sim, representaria o que os ilibados do TSE tanto defendem quando fala-se na conquista do voto direto em nosso país.

Rapidamente, ao fazer-se uma breve pesquisa na internet, vemos que o voto facultativo é algo comum na grande maioria dos países "desenvolvidos", onde as leis são muito mais aplicadas e respeitadas ao contrário do que vemos aqui.

Como exemplo do voto facultativo, cito:

"Canadá, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Japão, Rússia (G-8), Israel, Finlândia, Espanha, Portugal, Suécia, Suíça, Irlanda, Dinamarca, Noruega, Países Baixos (foi obrigatório entre 1917-1967), Mônaco, Polônia, Vaticano (Santa Sé, em tradução), Coréia, Hong Kong, Nova Zelândia, Romênia, Hungria, Croácia, Turquia, Tunísia, Índia, Cuba, África do Sul..."

Muitos esbravejam, afirmando que ao votar, você escolhe "quem você quer", de acordo com as melhores propostas etc e tal, mas penso e defendo a tese de que liberdade é o cidadão ter o direito de não sair de sua casa para exercer esse "direito", sem ter que justificar o seu ato.

Para mim, penso que isso seria sim, um avanço significativo, pois sabemos que mesmo com toda a lisura do processo eleitoral atual, o voto ainda continua sendo objeto de negociações pessoais.

Anônimo disse...

Sempre haverá o jeitinho brasileiro de burlar a lei.

As concessionárias e permissionárias, Já acontece acontece com outras empresas de outros segmento, que criam empresas administradas por laranjas de empresários ligados ao poder público, ou a políticos. Portanto, as concessionarias,e, as empresas permissionárias, irão buscar um meio de continuar a alimentar com generosas quantias, as campanhas de seus lobistas(políticos).

Anônimo disse...

Estava lendo O SENHOR EMBAIXADOR, do Erico, quando o Corvo apareceu no sonho e repetiu –
- Nunca mais.
E ditou a seguinte peca.

PRIMEIRO ATO
A armadilha

O departamento de Estado determina a mudanca do Senhor Embaixador .

Os resultados obtidos na tese sob a possibilidade de diminuir por via pseudo legal a soberania que vinha sendo obtida nos paises latinos, sem emprego de armas, tinha obtido saldo altamente positivo em duas ocasioes.

O metodo e obter um fato da vida real do pais nacional que possa ser manipulado de acordo com interesses desses grupos que nao aceitam a soberania nacional do povo da Nacao, e sim brigam por um retorno ao passado onde tinham as benesses do Estado.

Com essas benesses fortunas foram criadas e o poder economico comanda a vida do Estado Nacao.

Portanto, e preciso criar esse fato para manipulacao da opiniao publica.

Nada melhor que via Poder Judiciario que normalmente Historicamente, decidia questoes so afeta as suas atribuicoes.

Agora, atraves da premissa o Supremo tudo pode, inclusive para interpretar de qualquer forma a Constituicao , isto da forma que atende aos anseios politicos do homens e mulheres que o compoem em cada Nacao -Estado
- a arapuca esta armada.

SEGUNDO ATO

O metodo

O planejamento realizado pelo Departamento de Estado consiste em

O Poder Judiciario cria um atrito com o Poder Legislativo ou Executivo


Pratica-se um crime tipo -
Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.

De preferencia com um lider partidario para aumentar a tensao

Criticar de forma negativas mazelas do poder sob ataque, cria-se o atrito.

A Nacao treme.

A Arapuca esta armada.




Anônimo disse...

Sobre comentário acerca da obrigatoriedade de votar....
Antigamente eu achava que o voto facultativo seria melhor, pois imaginava que apenas as pessoas preocupadas com o país, com ideais, etc. sairiam de suas casas para votar.
Hoje acho que a grande maioria dos eleitores que se prestariam a votar, seriam aqueles que receberam R$ 50 para votar em determinado candidato, cabos eleitorais, aqueles a quem foi prometido emprego, cheque cidadão, etc.

Enfim, nem sei mais o que é melhor ou pior nesse país.