domingo, abril 20, 2008

Secretário sugere criação de fundo para distribuição dos royalties do petróleo em nova legislação

Júlio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro defendeu na última sexta-feira, que o governo federal crie um fundo com sua parte na arrecadação de royalties e participações especiais sobre os campos de exploração de petróleo. "O governo tem a maior parcela na arrecadação e pode criar um fundo para distribuir os recursos para municípios que fiquem de fora da partilha feita no atual sistema". A sugestão feita como uma forma de acabar com o impasse hoje existente entre Rio e São Paulo, depois das novas descobertas nos campos do pré-sal, localizados abaixo do leito marinho, na parte fluminense da Bacia de Santos. Bueno insistiu no evento promovido na sexta-feira, pelo PSDB do Rio, para discutir a legislação sobre o petróleo após a descoberta de Tupi, na Bacia de Santos: “já que o governo paulista defende que a arrecadação sobre, sejam repassados aos municípios litorâneos de São Paulo, que serão impactados com o início das operações naquela região. Se formos pensar por esta ótica, o Estado do Rio, que hoje produz 80% do petróleo nacional e recolhe 0% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre este recurso natural que está em sua área".

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