terça-feira, abril 13, 2010

MPF responsabiliza 14 vereadores campistas por improbidade

Da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal: "MPF/RJ: 14 políticos de Campos respondem a processo por improbidade" "Ação responsabiliza vereadores por terceirização indevida" "A Justiça recebeu a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra 14 vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ) com mandato entre 2005 e 2008. A 2ª Vara Federal de Campos acolheu a acusação de que eles tinham, em seus gabinetes, 398 terceirizados cedidos ilegalmente pela prefeitura. Os contratos, sem licitação, foram feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu). O então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, tinha mais terceirizados à sua disposição (146 pessoas). A ação, proposta pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, quer condená-los às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar temporariamente com o poder público. "A decisão judicial leva em conta a apreciação de provas juntadas no processo. Estas provas são suficientes para uma condenação, a qual esperamos em breve", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira. Além de Bacellar, respondem ao processo Geraldo Venâncio, Aílton da Silva Tavares, Sadi Francisco da Silva, Alciones Cordeiro Borges, Dante Pinto Lucas, Ederval Azeredo Venâncio, Jorge Gama Alves, Kelenson Ayres Figueiredo de Souza, Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, Maria da Penha de Oliveira Martins, Nildo Nunes Cardoso, Otávio Antonio Leite Cabral e Álvaro César Gomes Faria. A 2ª Vara Federal de Campos decidiu não afastar os vereadores dos cargos, como solicitara o MPF em 2008. Ao apurar as irregularidades, o MPF verificou que os terceirizados irregulares não atuavam na Câmara Municipal, muitos deles não sabiam informar suas atividades nem o nome do seu chefe imediato. Com a investigação, ficou clara a conivência entre vereadores e o então prefeito em burlar a legislação e lesar os cofres públicos. Eles desperdiçavam inclusive recursos federais, pois os salários vinham do Programa Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dos royalties do petróleo."

14 comentários:

Anônimo disse...

Falando em Ministério Público, será que pelo menos eles sabem que é Phafael Pereira Pessanha, nomeado GERENTE DA FENORTE (DOERJ 31/03/2010 fls. 7), que até hoje nunca lá foi?!
Seria ele mais um dos inúmeros GERENTES FANTASMAS da FENORTE???

Anônimo disse...

Se a justiça tiver bom senso, condenará, pois o povo de Campos sabe disso tudo, MAIS AINDA VOTARAM...

Anônimo disse...

Roberto,

Espero que a justiça realmente seja feita com relação a esses peseudos fiscais do executivo. Não podemos tolerar mais a complacência dessa gente com o executivo. Além do mais, quero aproveitar o seu espaço para dar os pêsames a população de Campos, por ter como sua representante a vereadora Ilsan. Esta senhora representa uma verdadeira maldição, para o poder público campista. Conseguiu junto com o prefeito CANECÃO, cometer os atos administrativos mais odiosos que já ocorreram na nossa planície. Pobre povo campista!!!

carlinhos-j.carioca disse...

INFELIZMENTE A MAIORIA DELES CONTINUAM FAZENDO AS MESMAS COISAS REELEITOS A PARTIR DAS MESMAS FALCATRUAS,JA QUE SEM COMPRAR VOTOS,SEM TER O APOIO DA (IN)JUSTIÇA QUE OS BENEFICIAM COM ESSAS LEIS COM BONS INTERPETRES(ADVOGADOS)E COM UM BOM DINHEIRO...SEMPRE ESTARAO GOZANDO DO NOSSO DINHEIRO.ALGUNS DESSES CITADOS NAO ESTAO NO "PODER",MAS CONTINUAM MAMANDO NAS TETAS,JA QUE PELO CORPORATIVISMO A TENDENCIA E "NAO LARGAR O OSSO".ALGUEM JA OUVIU ALGUM EX POLITICO(NA ATUALIDADE)PASSANDO DIFICULDADES?

Anônimo disse...

mais uma pizza na planicie goytaca isso nao da em nada como a operaçao telhado de vidro como a operaçao alta tensao a policia federal faz um bom trabalho mas nao sei oque acontece que ninguem vai preso nem devolve a grana

Anônimo disse...

VAI DAR ....
PIZZA PIZZA PIZZA....
PIZZA PIZZA PIZZA....
...
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Anônimo disse...

Gostaria de saber quanto custa um habes corpus, uma liminar, etc... e qual vereador que esta mais caro se é alt... ou vai ser il...

Anônimo disse...

Companheiro, Roberto Moraes! Caso condenados, quais seriam os suplentes que assumiriam as vagas desses 05 vereadores?
Já que alguns dos 14 que também respondem estão na suplência.

Anônimo disse...

Professor,

A FENORTE hoje encontra-se na mão dos vereadores de oposição ao Governo Municipal. Justamente estes que estão sendo acusado pelo MINISÉRIO PÙBLICO FEDERAL, por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A coisa lá está feia, lotearam Gerências e Diretorias, que fazem parte deste grupo que há algum tempo vivem a custa do PODER PÙBLICO. Raramente as pessoas que foram nomeadas na FENORTE comparecem para trabalhar, são verdadeiros cabos eleitorais dos VEREADORES, que hoje devem muitas explicações a JUSTIÇA FEDERAL. A bem da verdade, são cabos eleitorais pagos com o dinheiro público para fazer campanha. Cadê O MINISTÈRIO PÙBLICO ESTADUAL??? A coisa lá está feia!!! A FENORTE VIROU UMA SEGUNDA PREFEITURA DE CAMPOS. SOCORRRO PROFESSOR!!! Abraços.

Anônimo disse...

Será que o povo de Campos conhece quem são os vereadores do município? Pois tem vereador que toma posse e nunca mais aparece na Câmara, fica tocando seu comércio na baixada e deixa um acessor resolvendo tudo. O povo de Baixa Grande não tem "PÉ NO CHÃO"!!

Anônimo disse...

A população de Campos tem que frequentar mais a câmara, tem que ter na consciência de que aquilo lá é realmente a casa do povo, lá estão os nossos representantes que elegemos. Temos que cobrar ver quem trabalha e quem não trabalha, quem vai ao trabalho ou só faz figuração. O MPF está fazendo o seu papel e nos temos que fazer o nosso.

Anônimo disse...

Roberto,

Há... Há... Há... No Brasil quando trata-se de políticos, sobretudo políticos milionários como é o caso desses VEREADORES, denunciados pelo MPF, basta apenas contratar um bom ADVOGADO A PREÇO de OURO, que ninguém vai para cadeia. Se fôr no mesmo dia consegue-se um Habeas Corpus, nas INTÂNCIAS SUPERIORES da nossa IMCULADA JUSTIÇA e no final volta tudo ao normal. Agora o dinheiro do contriuinte, ninguém consegue rever. Este filme todos já conhecemos, sobretudo aqui em CAMPOS. Isto não passa de mais um episódio fantasioso. Mais de qualquer forma parabenizo o PROMOTOR DR. EDUARDO PELA SUA CORAGEM!!! abraços.

Anônimo disse...

Professor,

Quero ver ser alguém vai preso. Se não for que eu acho o mais provável, pelo menos o nosso dinheiro deverá ser devolvido. Vamos torcer!!!

Anônimo disse...

"Audiência sobre TRABALHO ESCRAVO!"

Todos deveriam participar: FIRJAN, MCDIAFELIZ...