O novo rateio dos royalties

Ainda há muita especulação sobre a nova forma de rateio que deverá ser enviada, em novo projeto, a partir do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 64 da lei que institui o novo modelo de exploração de petróleo, chamado de regime de partilha. Diz-se que a minuta do projeto está pronta e será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias. Ele eleva a alíquota de royalty, a ser aplicada a toda produção do pré-sal para 15%. Já o rateio desta quantia deve obedecer os seguintes percentuais: 25% para os estados produtores, 6% para os municípios produtores, 3% para os municípios de embarque e desembarque, 22% para a totalidade dos Estados não produtores, 22% para os municípios não produtores, 19% para União e 3% para um fundo ambiental. A conferir!