Conseqüências da possível alteração no número de vereadores em Campos

Caso a nova lei tenha validade nas eleições deste ano, que permitirá o aumento do número de vereadores de 17 para 23, o quociente eleitoral, para um partido ou coligação eleger um vereador diminuirá de 15 mil votos para cerca de 11 mil votos. O texto da nova lei determina ainda que para municípios com orçamentos acima de R$ 200 milhões que é o caso de Campos, o orçamento da Câmara não poderá ser superior a 2% do orçamento geral do município. O aumento significativo do orçamento do município em valores absolutos nos últimos anos fez o percentual da Câmara ir abaixando de 4% em 2000 para 0,85% em 2008. Neste ano, o valor atualizado do orçamento da Câmara é de R$ 12,4 milhões dentro do orçamento total de R$ 1,45 bi. A pergunta que os partidos estão se fazendo é se haverá tempo hábil para a lei ter validade já nestas eleições. O fato se dá porque o período previsto para as convenções dos partidos será entre 10 e 30 de junho. Sendo assim, o partido terá que saber o número de cadeiras do legislativo porque o número de candidatos por partido ou coligação está a ele relacionado. Se valer para a próxima eleição este nova lei é possível que o número de candidatos a vereador no município de Campos, antes estimado em torno de 250, seja aumentado. É possível até que supere os 363 candidatos que participaram do pleito passado de 2004. Relação número de habitantes por cadeira na Câmara Municipal: Até 15 mil - 9 vereadores; De 15 a 30 mil - 11 vereadores; De 30 a 50 mil - 13 vereadores; De 50 a 80 mil - 15 vereadores; De 80 a 120 mil – 17 vereadores; De 120 a 160 mil – 19 vereadores; De 160 a 300 mil – 21 vereadores; De 300 a 450 mil - 23 vereadores; De 450 a 600 - 25 vereadores; De 600 a 750 mil – 27 vereadores; De 750 a 900 mil – 29 vereadores; De 900 a 1,05 milhão – 31 vereadores; De 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; De 1,2 milhão a 1,3 milhão – 35 vereadores; De 1,3 millhão a 1,5 milhão – 37 vereadores; De 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores. Relação Orçamentos/Gastos com o Legislativo Até R$ 30 milhões por ano - Até 4,5 %; De R$ 30 a R$ 70 milhões – Até 3,75%; De R$ 70 a R$ 120 milhões - Até 3,5 %; De R$ 120 a R$ 200 milhões - Até 2,75 %; Acima de R$ 200 milhões - Até 2 %.