segunda-feira, maio 19, 2008
Durou apenas uma semana
Durante a interinidade de Roberto Henriques ele demorou, mas passou a publicar diariamente no site oficial, o demonstrativo orçamentário-finaceiro das despesas prefeitura de Campos. Com a volta de Mocaiber, a publicação ainda se manteve, por cerca de uma semana. Agora, desde o dia 30 de abril (veja aqui a última publicação) os demonstrativos não são mais atualizados. O que desejaria novamente esconder o prefeito e seus assessores? Com a palavra o MPE.
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3 comentários:
A publicação eletrônica da atividade administrativa é um importante instrumento para a transparência de um governo, tornando-o mais controlável. Com isso, contribui-se para o fortalecimento da democracia, da cidadania e da moralidade. E é simples de ser realizada (a publicação eletrônica). Basta lembrar que a esmagadora maioria dos atos da Administração Pública são elaborados por meio de um com computador, o que facilita a implementação da publicação eletrônica do ponto de vista técnico. A questão, portanto, depende de vontade política do administrador, vontade de tornar os próprios atos conhecidos por todos.
Gostaria de acrescentar à mensagem acima ainda o seguinte: a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: "Art. 48. São instrumentos de transparência fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO: os planos, os orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de GEstão Fiscal; e as versões simplificadas destes documentos". Anote-se que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, assim como a Lei Orçamentária anual não estão disponíveis no site do Município ou da Câmara. Do mesmo modo, ainda não se encontra disponível no site do TCE-RJ o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do primeiro bimestre deste ano. O prazo venceu no dia 30.03.2008.
Caro Roberto, vem aqui agradecer publicamente a entrevista concedida ao nosso blog, o "Outros Campos". Para aqueles que quiserem conferir:
http://outroscampos.blogspot.com/
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