sábado, setembro 13, 2008

Por favor: liberdade para o debate eleitoral na internet!

Já se falou sobre isto em alguns sites e fóruns de debates, mas parece insuficiente. A internet é diferente das outras mídias. Querer enquadrá-la como rádio, TV ou jornal é um equívoco. É certo que a democracia precisa de regulação. Não pode ser aquilo em que cada um faz o que quer. Porém, o excesso de regulação joga na outra direção. É melhor que os excessos sejam aos poucos controlados e avaliados por cada um, do que por um único e central julgador. A justiça (assim mesmo com “j” minúsculo) talvez não seja exatamente aquilo que garanta o estado democrático e legal, embora em seu nome exerça, hoje, em nosso país, poderes tanto de legislador (ou interpretador) quanto de executor, extrapolando seu papel de árbitro e de cumpridor da legislação elaborada pelos representantes do povo. O TSE num memorável debate (veja aqui) já disse que não dá conta de tratar da diversidade das novas questões trazidas pelo uso cada vez mais intensivo da internet. Melhor que os erros e excessos cometidos na internet sejam absorvidos, como naturalmente são àqueles frutos da inovação, do que censurados, podados e/ou castrados com o puro intuito de impedir a veiculação de idéias, opiniões, etc. Nos blogs a moderação dos comentários são instrumentos possíveis de serem usados de forma temporária ou permanente. Outros artifícios estão sendo também usados nos sites de relacionamentos, ao gosto do usuário e não, sob a mão forte do poder central. A internet ainda é o meio mais democrático porque permite, com baixos custos, a divulgação de informações e opiniões. Este blog defende que o TSE libere as campanhas eleitorais na internet. O seu controle é conservador e vai na contramão do avanço tecnológico. A exposição dos partidos e dos candidatos por pior que sejam, ao se exporem reforçam a República com a ampliação do debate e automaticamente, com a obrigação moral de, depois de eleitos, continuarem a se expor, neste meio de fácil e simples uso. Como pretendem que as pessoas participem do processo político se o advento de um mecanismo mais acessível de duplo sentido (e por isso diferente do rádio, TV e jornal) como a internet, é assim podado? Bom que o TSE cuide apenas de fazer uma regulamentação geral do uso que impeça excessos, spams, invasão de privacidade e coisas do gênero, mas nunca a emissão de opiniões. Nossa ainda tenra democracia agradeceria este instinto de bom senso. Liberdade para a campanha e para o debate na grande rede!

7 comentários:

FÁBIO SIQUEIRA disse...

Falou e disse Liderança!
Assino embaixo!

Anônimo disse...

Roberto M.

Não concordamos com " Por favor: liberdade para o debate eleitoral na internet!".
Concordamos com "a democracia precisa de regulação."
...as colocações no post são procedentes e necessárias.
Entretento, gostaríamos de lembrar que as idéias, as exposições, os debates, as entrevistas dos partidos e dos candidatos estão e muito distantes da realidade do que foi feito e do que é possível fazer.
Na televisão, nos comícios, nas rádios(na mídia em geral) a porcentagem de inverdades é maior do que a verdade.
Os candidatos prometem coisas impossíveis de se fazer( vide trem flutuante) e ainda dizem ter feito obras inimagináveis.
Como controlar esse procedimento.
Será que todo cidadão eleitor teria que saber quais obras foram feitas em um governo e qual era o gestor.?!o que precisa ser feito...etc e tal ?!
Sabemos ser impossível esse saber !
Como poderíamos discutir, trocando idéias em cima de processos ou atividades dos futuros gestores se o que se apresenta não é a verdade ?!
Uma ideia :"Poderíamos colocar os candidatos para fazer uma prova sobre a sua gestão administrativa ou plano de governo, onde toda afirmação, deveria vir acompanhada da dados estatisticos e contábeis sobre.
Haveria itens de controle e verificação.
Uma comissão institucional faria avaliação e repassaria para a mídia."
O descrito acima é uma ideia teórica, lógico.
Será que existe um pais, onde esse tipo de prática nas eleiçoes é usada ?
Percebemos que não temos as respostas, mas tambem sabemos que montar fotos(photoshop),mesclar dados, editar falas dos candidatos, misturar vídeos, falsificar textos... são atividades e objetos muito utilizados na internet.
Como então utilizar a internet para debate ?!
Torre de babel ?!
lembrando de novo que...na televisão, nos comícios, nas rádios(na mídia em geral) a porcentagem de inverdades pregada pelos candidatos é maior(e muito) do que a verdade.
Participando com esse comentário desse "debate" estamos atentos a uma solução.

abraço R.M.

Anônimo disse...

Caro Roberto,

Permita-me usar este espaço livre e democrático para fazer uma denúncia.
Você sabia que enquanto milhares de terceirizados que trabalhavam efetivamente foram demitidos, dois assessores de gabinete do candidato Arnaldo que passam seus dias em Brasília, sempre receberam e continuam recebenco DAS da PMCG?

FÁBIO SIQUEIRA disse...

Caro Roberto,
Concordamos em gênero, número e grau com o teor de seu post.
Problemas na "regulação da democracia" não são novidades e se refletem em problemas recorrentes em TODOS os poderes da república.
Certamente, na internet certos abusos e manipulações são bem menores que em outros veículos. Ainda assim, o que se quer não é salvo conduto para irresponsabilidades e atos ilegais, mas a garantia da livre expressão de informações e de OPINIÃO, com responsabilidade.
O "Comentários" póia integralmente a sua manifestação de defesa da liberdade de expressão!
Abs.

Anônimo disse...

Ivan Nunes.

Professor Roberto.

Após leitura dos textos aqui colocados, procurei buscar entender
as opiniões.
Procurei alguma bibliografia que ajudasse a todos que aqui participam.
Encontrei um texto que vou reproduzir( uma parte).
Observei dois conceitos distintos que as vezes se confundem.
"...Com base no mencionado conceito, a doutrina e a jurisprudência . têm assentado a relevante distinção entre liberdade de expressão e direito a informação.

O objeto da liberdade de expressão compreende os pensamentos, idéias e as opiniões, enquanto que o direito à informação abrange a faculdade de comunicar e receber livremente informações sobre fatos, ou seja, sobre fatos que podem ser "considerados noticiáveis". (8)

A referida distinção entre liberdade de expressão e direito à informação revela-se de grande importância para a densificação do âmbito de proteção,(9) bem como para a demarcação dos limites e responsabilidades decorrentes do exercício desses direitos fundamentais. Por exemplo, enquanto os fatos são susceptíveis de prova da verdade, as opiniões ou juízos de valor, devido à sua própria natureza abstrata, não podem ser submetidos à comprovação. Resulta que a liberdade de expressão tem o âmbito de proteção mais amplo do que o direito à informação, vez que aquela não está sujeita, no seu exercício, ao limite interno da veracidade, aplicável a este último.

O limite interno da veracidade, aplicado ao direito à informação, refere-se à verdade subjetiva, e não à verdade objetiva. Vale dizer, no Estado Democrático de Direito o que se exige do sujeito é um dever de diligência ou apreço pela verdade, no sentido de que seja contactada a fonte dos fatos noticiáveis e verificada a seriedade da notícia antes de qualquer divulgação. Em resumo, a veracidade que o direito à informação implica constitui um problema de deontologia profissional.

No âmbito da proteção constitucional ao direito fundamental à informação estão compreendidos tanto os atos de comunicar quanto os de receber livremente informações pluralistas e corretas. Com isso, visa-se a proteger não só o emissor mas também o receptor do processo da comunicação.."

Obrigado.

Anônimo disse...

Eis o cerne da questão: não pode haver abuso que cause desequilíbrio no jogo eleitoral.

Anônimo disse...

Caros, num país onde a profusão de leis é inversamente proporcional ao resultante em justiça, e onde votar é uma obrigação, não é de espantar que a regulação eleitoral tenda a sufocar o debate na rede e nas instituições sociais por conta da híper-regulamentação.
Trata-se, aqui, da resistência do iberismo ao avanço do americanismo.
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