sexta-feira, agosto 31, 2012

Ação popular que suspendeu contratos temporários na PMCG e suas possíveis consequências

Ação que foi promovida pelo advogado José Paes Neto mexe no vespeiro da contratação temporária de pessoal na PMCG foi comentada aqui em nota do dia 9 de junho. Aqui também no dia 29 de junho de 2012 onde foi comentado que o número de contratos seria superior a 2 mil. O teor da decisão do juiz você pode ler aqui onde o meritíssimo cita nominalmente alguns dos contratados.  Detalhes do processo você pode ler aqui inclusive a extensa lista de réus no processo que envolve diversos secretários, além da prefeita Rosinha.

O blogueiro não é advogado e por isto tem dificuldades em fazer uma análise do quadro, mas, arrisca dizer, que por menos que isto, em 2005, o advogado Carlos Alberto Campista, teve o mandato cassado, por denúncia de ter se beneficiado da contratação temporária de pessoal para a PMCG, no ano da eleição de 2004.

5 comentários:

weydder Almeida disse...

Seria possível uma ação como essa contra o aumento salarial dos vereadores acima da inflação?

Mauricio Pessanha da Silva disse...

Se Possível coloca o Número do Processo que a Gente vê, senão só abre no seu computador e no dos outros abre a procura de Processo Vazio.
Obrigado!!!

Roberto Moraes disse...

Caro Maurício,

Aí está:
Processo No 0036725-24.2012.8.19.0014

TJ/RJ - 31/08/2012 23:18:35 - Primeira instância - Distribuído em 04/07/2012


Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível
Cartório da 4ª Vara Cível

Endereço: Avenida 15 de Novembro 289
Bairro: Centro
Cidade: Campos dos Goytacazes

Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
Ação: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 / Empregado Público / Temporário

Sds.

Anônimo disse...

Professor, tambem não sou advogado, mas pelo que da a entender o vinculo desses funcionarios foram extinto pela decisão do Juiz, isto fica bem claro, mas sera que vai se repetir o filme de falta de funcionarios em serviços essenciais como na epoca de Mocaiber ? por que o numero exato de funcionarios da REDA é muito mais do que os editais de cartas marcadas, uma tremenda e imoral caixa preta (se é que aquilo poderia ser chamado de edital). Uma outra indagação o juiz determinou o fim dos contratos e suspensão de pagamentos, sera que este povo que recebe entre o dia 5 e 10 de cada mes vai ficar sem o salario deste mes trabalhado? Moral da historia esta decisão é um remedio salutar para a politica de Campos, é um absurdo o numero de contrados nesta cidade com varios aprovados no concurso recente. Ta na hora deste povo parar de sofrer nas mãos destes politicos corruptos que lhes oferecem um sub emprego sem nenhuma garantia e sem nenhum beneficio da CLT, uma verdadeira esmola em troca dos votos destes incautos e de suas familias, pura covardia.

Anônimo disse...

Pelo que entendi a questão é idêntica a da cassação de Carlos Alberto Campista.Resta saber agora se as consequências serão as mesmas, já que essa gente parece sempre estar acima de qualquer legislação, haja vista o fenômeno 50,00(cinquentinha)ocorrido na eleição da atual prefeita,denunciado por inúmeras pessoas, e nada aconteceu.Saudações Fraternas Tânia Vasconcelos