Registro da candidatura de Rosinha é indeferida pelo TRE-RJ

Só a entrada do recurso no TSE permitirá que sua campanha continue na ruas e também no rádio e na televisão. O TRE-RJ acatou a posição do Ministério Público Eleitoral que questionou seu registro baseado no argumento da Ficha Limpa.

PS.: Atualizado às 17:02:
Do blog do advogado da prefeita Rosinha, Francisco Pessanha em seu blog reclamando da decisão do plenário do TRE-RJ e informando que vão recorrer:

"Vamos recorrer"
"O resultado do julgamento não nos abala de modo algum!
Vamos recorrer da decisão, com muita confiança, pois o julgamento afrontou texto claro de lei e uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), ou seja, foi um julgamento sem sentido, diametralmente oposto ao entendimento do TSE. Por isso, estou muito confiante!
Neste momento, ainda me encontro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e ao final da sessão passarei maiores detalhes."

PS.: Atualizado às 17:10: repercussão da decisão do TRE-RJ no Globo Online:

“TRE-RJ barra candidatura de Rosinha com base na Ficha Limpa”

“Defesa avisa que vai recorrer ao TSE e diz que prefeita recebeu decisão com serenidade”

“O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu nesta quinta-feira o registro de candidatura da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, que tenta a reeleição pelo PR, com base na Lei da Ficha Limpa. A candidatura de Rosinha havia sido aprovada em primeira instância, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu. A prefeita de Campos teve o registro negado pela corte pelo placar de 4 a 1. A defesa afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O MP eleitoral sustentou que a liminar do TSE que manteve Rosinha na prefeitura de Campos não suspendeu a inegibilidade dela e de seu candidato a vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão. Já a defesa afirmou que a liminar suspendia todos os efeitos da decisão do TRE-RJ, que havia condenado Rosinha por abuso de poder econômico.

— Ela recebeu a decisão com serenidade e confiante no recurso – disse o advogado de Rosinha, Francisco de Assis Pessanha Filho, que avisou a prefeita por telefone da decisão da corte.”

PS.: Atualizado às 17:28: Do portal do TRE-RJ:

23/08/2012 - 17:11  -

“TRE-RJ julga registros de candidatura de Rosinha Garotinho e Mirinho Braga”

“O TRE-RJ negou o registro de candidatura da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. Contra Rosinha pesam duas decisões colegiadas, proferidas no próprio TRE-RJ. Por isso, o Tribunal a considerou inelegível para as eleições deste ano. Na mesma sessão desta quinta-feira, dia 23, a candidatura de Mirinho Braga (PDT) a prefeito de Armação dos Búzios foi deferida. A Corte entendeu que a decisão que havia desaprovado as contas da gestão do prefeito fora modificada pela Câmara de Vereadores, o que permite a candidatura dele à reeleição.”