sexta-feira, agosto 22, 2008

Recursos pendentes no STF

Sobre os processos da PMCG que tentam reverter as dispensas dos contratados, o advogado e procurador da Fenorte, Cleber Tinoco informa ao blog que: "Os processos (AC 2122 e AI 715295) continuam pendentes de apreciação. Mesmo estando concluso, o processo pode levar meses até ser apreciado, dado grande volume de processos em trâmite no STF. O Município de Campos tenta restabelecer a eficácia da Lei 7696/04, que dispõe sobre as contratações temporárias, mas foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo 2005.007.00099 do TJRJ)." "Acredito que haja um fundo de verdade no boato, ao menos quanto ao autor da suposta decisão, o Min. Carlos Britto. É que, a rigor, tanto a ação cautelar quanto o recurso extraordinário devem ser apreciados pelo mesmo Ministro. Todavia, como o Min. Carlos Britto está envolvido com o TSE, órgão que ele atualmente preside, a ação cautelar acabou sendo distribuída a Min. Carmen Lúcia por exclusão do Min. Britto. Não tenho certeza da suposta ligação entre a ação cautelar e o recurso extraordinário, mas tudo o que consultei confirma a suspeita".

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