quinta-feira, outubro 28, 2010

Ficha limpa já vale, mas outros casos ainda dependem de julgamento do TSE e STF

Os demais casos em que registros de candidaturas estão pendentes dependerão de novos julgamentos do STF, depois do TSE. Este será o caso de Garotinho e outros. Do portal G1: "Após mais de seis horas de discussão e diante de um novo impasse, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que o empate sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser interpretado em favor da decisão questionada. Continua valendo, desse modo, o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que aplicou a norma para as eleições 2010. Peluso diz que solução é artificial Todos os ministros mantiveram os votos, e a análise sobre a aplicação da lei terminou novamente com um placar de 5 votos a 5. O plenário julgou recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi definitivamente barrado por ter renunciado ao mandato em 2001. Em debate acalorado, os ministros rejeitaram desempatar a questão com voto de qualidade do presidente da Corte, Cezar Peluso, ou esperar até que um novo ministro fosse nomeado para a vaga do aposentado Eros Grau. Somente a discussão sobre o desempate durou mais de duas horas. A maioria, sete contra três, seguiu a proposta de Celso de Mello, de que o empate significa que prevalece a lei impugnada."

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