Nota Oficial do vereador Danilo Funke que teve o mandato suspenso pela Câmara de Macaé

O blog já informou aqui sobre a decisão da Câmara de Municipal de Macaé de afastar provisoriamente o vereador do PT, Danilo Funke. O vereador é acusado por ter quebrado o decoro, por transmitir pela internet, as sessões do legislativo macaense. Na verdade, há uma pressão contra o único vereador de oposição. No dia 30 de abril quando a pressão se iniciou o vereador foi entrevistado pelo blog. (leia aqui) Por conta desta decisão ele está divulgando a nota que este blog transcreve abaixo:

"Na sessão da última terça-feira [17/05], a Comissão Permanente de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Macaé leu seu primeiro parecer sobre o processo administrativo disciplinar, movido por membros do Legislativo macaense que pede a cassação de meu mandato. Por 10 votos a um [fui o único a votar contra], a Câmara aprovou o meu afastamento provisório por 90 dias, alegando que esse afastamento se faz necessário para “não comprometer as averiguações do processo disciplinar instaurado”.

De acordo com a denúncia recebida pela Câmara eu teria quebrado o decoro parlamentar ao publicar fotos dos demais vereadores em meu site e transmitir as sessões da Câmara em tempo real – com áudio e imagem – pela Twitcam, ferramenta do Twitter.

Sobre essa questão é preciso lembrar que no ano de 2010, foi aprovado na Câmara Municipal, por maioria de votos, o requerimento regimental número 23/2010, proposto por mim, que busca justamente garantir essa transmissão ao vivo pela Internet. Além disso, as fotos usadas em meu site não continham montagens ou alterações de qualquer tipo, tendo sido retiradas do próprio site da Câmara. Ou seja: não se pode ter expectativa de privacidade no uso das mesmas.

Ainda segundo o parecer prévio da Comissão Permanente de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores, o meu comportamento, lembrando que sou o único parlamentar de oposição em Macaé, "vem trazendo instabilidade a esta Casa Legislativa, uma vez que, estão tentando denegrir a moral dos demais Parlamentares [sic]". Esta comissão tem o prazo de 90 dias, podendo este prazo ser prorrogado para mais 90, para definir o futuro do mandato que represento – eleito democraticamente com votos dos macaenses.

Este mandato, o Mandato Popular Vereador Danilo Funke, vem reafirmar que todas as atitudes que culminaram neste processo visaram a dar mais transparência aos atos legislativos – usando para isso instrumentos como a Internet, uma ferramenta talvez ainda inovadora para algumas pessoas, apesar de estar em uso há mais de 20 anos em todo o mundo. Faço questão ainda de agradecer o apoio da população e de parlamentares que defenderam – tanto no Senado, com o companheiro Lindberg Farias, como na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, além de legislativos municipais em diferentes cidades do Estado – o meu nome na busca por transparência e democracia. Agradeço também os mais de mil signatários de uma petição pública on line, promovida por cidadãos que apoiam meu mandato e a transparência nos atos públicos.

Embora eu esteja provisoriamente afastado, o gabinete do Mandato Popular Vereador Danilo Funke continuara funcionando. Encorajo toda população a visitar o gabinete para apresentar suas demandas, que serão avaliadas pela minha equipe de assessores enquanto não retomo plenamente minhas atividades como vereador.

Por ora, acredito que a justiça será, sim, preservada nesta situação. E, logo, a voz divergente na Câmara de Vereadores de Macaé vai retornar ao plenário para fiscalizar os atos dos representantes do município, defendendo as causas sociais e o direito de livre expressão, o direito à liberdade de pensamento e o direito à informação."