Veja abaixo a transcrição de matéria veiculada hoje pelo jornal Valor:
“Congresso tenta retomar protagonismo nos royalties”
“O Congresso tenta hoje retomar o protagonismo na discussão da redistribuição dos royalties do petróleo após o fracasso da tentativa de acordo entre os Estados produtores e não-produtores de petróleo.
O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentará uma nova proposta alternativa a uma que já apresentou e que deve tramitar como substitutivo a um projeto de lei complementar que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O novo texto prevê que os Estados produtores passem a ter direito a receber o mesmo valor que receberam em 2010 de royalties -cerca de R$ 9,6 bilhões para o Rio de Janeiro e R$ 900 milhões para o Espírito Santo-, mas que a partir de 2012 passem a entrar anualmente na divisão do restante que for gerado com os Estados não-produtores, pelas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assim, teriam uma espécie de congelamento dos valores recebíveis de 2010, aos quais seria acrescido ano a ano o que tiver direito a ser repartido com outros Estados, de acordo com o FPE.
Isso dá uma margem maior de lucro aos produtores, mas faz com que eles tenham perdas, se comparado com as atuais regras. Por esse motivo, os Estados produtores, especialmente o Rio, já sinalizaram que não concordam com a nova fórmula. "Falei na semana passada com o governador (do Rio) Sérgio Cabral e ele não topou", disse Dias, ao Valor. Lembra, porém, que há apoio de todos os Estados considerados não-produtores, motivo pelo qual ele deve avançar. "Essa nova fórmula tem apoio dos governadores de 24 Estados, exceto Rio, Espírito Santo e São Paulo. Além das coordenações de bancada no Congresso desses 24 Estados", disse.
Com isso, a tentativa de acordo entre Estados produtores e não-produtores pode voltar à estaca zero. O motivo é que a União não aceitou nenhuma das três propostas que saíram dos encontros entre governadores e técnicos dos dois lados, que passaram as últimas semanas se reunindo em Brasília atrás de uma solução.
Das três apresentadas ao governo na semana passada, duas retiram recursos diretamente da União. Uma mediante a antecipação de metade da receita estimada com o bônus de assinatura do campo do pré-sal batizado de Libra, localizado na bacia de Santos (SP); e a outra ao estabelecer que a União deve destinar aos Estados não-produtores uma quota da participação especial que a União destina ao fundo social do pré-sal, referente às áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão. Uma terceira sugestão era de aumentar a cobrança de impostos das petrolíferas que atuam no país, por meio da alteração da alíquota da participação especial cobrada pela União, Estados e municípios, dos campos em produção no país.
O governo não concordou com nenhuma delas. Acha que pode quebrar contratos e também perder receita. Dias, contudo, disse haver acordo para que a proposta seja votada até 15 de agosto no Senado, como substitutivo a um projeto que tramita na CCJ sobre royalties. E que depois iria à Câmara, onde deve ser votado até 15 de setembro, prazo que os parlamentares marcaram como limite para acordo. Caso contrário, será derrubado o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a emenda Ibsen, cuja redistribuição dos royalties prejudica o Rio.”
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