quarta-feira, setembro 21, 2011

Posição do Procurador da República e da presidente do Inea na Audiência Pública da Alerj sobre o Complexo do Açu

Interessante observar estas duas falasna reunião da semana passada na Alerj:

“O procurador Eduardo Santos de Oliveira lembrou que, ainda em 2008, o MPF ajuizou uma ação para investigar o empreendimento. “É uma obra de grande complexidade que foi fragmentada no discurso. Eles separaram o minerioduto (que vai trazer o minério de Minas Gerais para o Açu), o porto e o povo. Além disso, é um porto privado, uma porta aberta para o Brasil que pertence a um empresário. Eu soube que nem a Marinha nem a Polícia Federal terão acesso. Temos que discutir as consequências disso”, avaliou, lembrando que já há inquérito para apurar a duplicação da BR-101. “Espero que, um dia, a gente venha a discutir não apenas como se conduz um empreendimento, ma

“A presidente do Inea, Marilene Ramos, não aceitou a acusação de que a concessão ao empreendimento foi fragmentada, e questionou a afirmação de que o porto deveria ser autorizado pelo Ibama. “Houve licenciamento apenas do porto e de duas termoelétricas que serão instaladas no local. O licenciamento do Distrito Industrial e da siderúrgica ainda estão em discussão”, afirmou, propondo a instalação de uma Comissão para avaliar, no Inea, o mapeamento dos projetos relacionados ao empreendimento. Marilene sinalizou a possibilidade de alterar o planejamento do Distrito Industrial – área de agricultura a ser ocupada pelos empreendimentos conexos ao Porto do Açu.”

Um comentário:

denis disse...

O Porto utilizando uma área de marinha e área que deveria ser pública, não deveria ser licenciado pelo IBAMA? Outra questão, esqueceram do estaleiro já, que além de interromper uma importante ligação litorânea, interferindo na passagem e o relevo local não deviria haver fiscalização do IBAMA também? Qual é o medo de uma fiscalização Federal? Vai demorar mais? Tem algo errado? Há muitas coisas para serem discutidas, inclusive com a população e que são resolvidas em salas com vista para a Lagoa Rodrigo de Freitas como se já fossem donos de tudo em SJB.