O aproveitamento da mão que obra(va) no lixo

A assistente social, doutora em Serviço Social e professora adjunta do polo da UFF Campos, Erica Almeida, enviou ao blog um artigo, que mais do que apresentar um problema, que seria comum a uma pessoa da academia, apresenta solução e defende posição, como convém àquele(a)s que batalham por causas justas em nossa injusta sociedade. É desta forma que o blog abre espaço para a questão, no desejo que a luta dos trabalhadores do lixo varra a sujeira da injustiça e do fisiologismo conhecido em nossa planície:

“O fechamento dos lixões – quem vai pagar essa conta?”

Érica T. Vieira de Almeida

“Faz mais de 30 anos que Campos convive com o lixão da CODIN. Matéria de inúmeras reportagens sobre pobreza e trabalho infantil, o “lixão”, como é conhecido por todos, conviveu equilibradamente com o crescimento da cidade e seu “desenvolvimento”, ainda que não cessassem as denúncias acerca do trabalho degradante, da superexploração dos catadores e das suas consequências desastrosas do ponto de vista ambiental, tanto para os que lá residem quanto para a vizinhança. Mais recentemente, com a aprovação da nova Lei de Resíduos Sólidos pelo então presidente Lula, no ano de 2010, os lixões tornaram–se os grandes vilões e, portanto, devem desaparecer, assim como os catadores que lá trabalham e ganham o seu sustento. A justificativa é que eles são ambientalmente danosos e o seu poder de contaminação deve ser limitado dentro de uma nova lógica que aponta para o reaproveitamento dos resíduos produzidos pela sociedade de consumo e, portanto, cada vez mais produtora de “lixo”.

Ora, pensando desse ponto de vista, o fim dos lixões é bom para todos! É verdade, e não nos opomos a ele. Só não devemos permitir que apenas os catadores paguem essa conta, que, afinal, é de toda a sociedade. Pensando nos problemas decorrentes do fechamento dos lixões, a Política Nacional de Resíduos Sólidos aponta para o cuidado que os poderes públicos envolvidos devem ter com aqueles trabalhadores que, ao não terem outras oportunidades de trabalho, elegeram o trabalho nos lixões como sua principal atividade e sua única fonte de renda. Em Campos, eles chegam a 200 catadores, se considerarmos apenas aqueles que trabalham diariamente no lixão, seja na catação direta, selecionando os resíduos sólidos para a reciclagem, seja na triagem para os pequenos atravessadores. Se considerarmos todos os envolvidos na “cadeia produtiva do lixo”, inclusive os catadores de rua e os pequenos negociantes que sobrevivem da comercialização do material reciclável para os grandes empresários, eles podem ultrapassar 1.000 (mil) pessoas ou famílias que têm o seu sustento ligado à cadeia do lixo.

Se o fechamento do lixão constitui um problema para aqueles que perderão sua única fonte de renda, ele também aponta para uma possibilidade de inclusão produtiva e social. Ou seja, ao sancionar o fechamento dos lixões com prazo até 2014, a nova Lei abre inúmeras possibilidades para que os poderes públicos municipais integrem de maneira participativa os catadores, discutindo formas de inclusão produtiva que podem ir desde a formação de pequenas cooperativas até a sua integração na política municipal de resíduos sólidos. O governo municipal de Campos já anunciou o fechamento do seu lixão e vem negociando formas de inclusão dos catadores. Ficamos torcendo para que essas negociações incluam todos aqueles que viveram e ainda vivem desse trabalho degradante, mas indispensável à reprodução social de suas famílias, haja vista as poucas ou quase nenhuma oportunidade de se integrarem ao mercado de trabalho.

Enquanto cidadãos, não podemos ser cúmplices dos processos atuais que expropriam terra e que condenam trabalhadores, sobretudo os mais pauperizados e precarizados, à condição de desempregados ou de clientes da assistência social. Essas devem ser condições transitórias, e cabe ao Estado pensar as estratégias econômicas e sociais capazes de integrar essa parcela de trabalhadores. O que eles querem? Trabalhar dignamente e sustentar seus filhos, como sempre o fizeram, mesmo que para isso tivessem que enfrentar sol, chuva, poeira, doenças, incapacidades e mortes.”