sexta-feira, janeiro 08, 2010

Erros em projetos de construção civil poderão se tornar crimes

A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei 5716/09, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que tipifica como crime erros em projetos ou na execução de obras civis, colocando em risco a vida ou o patrimônio de pessoas. A proposta define o novo crime como “expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em razão de erro no projeto ou na execução da construção”. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Se a Justiça considerar que o crime foi somente culposo, a pena cai para detenção de seis meses a um ano. Atualmente, os responsáveis - engenheiros ou donos de construtoras - só respondem criminalmente se acontecer um desabamento. Em casos menos graves, mesmo quando há a interdição da edificação, os responsáveis só podem ser processados na área civil.

4 comentários:

Edison Correa da Rocha disse...

Professor,pegando um gancho nesta matéria sobre erros em obras na construção civil,queria trazer a este blog uma informação sobre um boato que corre em todo o norte do municipio,sobre a hidrelétrca no rio Itabapoana,mais precisamente no distrito de Santo Eduardo.É assunto em qualquer roda de bate papo que a hidreletrica terá que elevar a altura de contenção da repreza em ,no minimo, 3 metros de altura.Segundo pessoas que trabalham nesta obra o peso da agua não é suficiente para mover as turbinas com giro suficiente para gerar a energia nescessária.Se for confirmado este boato,acho eu que se trata de um erro grave de projeto na construção civil e se tal elevação de altura de contenção tiver mesmo que ser feito,a área de alagamento atinja até a localidade de Santo Eduardo e se tal coisa acontecer,toda a localidade teria que ser removida.Já imaginou o desastre que seria se tal fato for confirmado?
Segundo uma resposta do Lenilson Werneck ,sobre um comentario deste assunto que fiz em seu blog, a construtora da hidrelétrica ainda não emitiu nenhuma nota ,nem admitindo ou negando tal boato
É esperarmos para vermos até onde vai esta onda de boato.Segundo um ditado popular,que ouço desde que era criancinha:ONDE HA FUMAÇA,HA FOGO.

Brasil Empreende disse...

Ola visitei seu blog e gostei muito e gostaria de convidar para acessar o meu também e conferir a postagem de hoje: Que Polícia é essa?
Seria uma boa que os erros de engenharia sejam motivos para penas pois atualmente muito acontece nesta área e como sempre termina em processos longos...
Sua visita será um grande prazer para nós.
Acesse: www.brasilempreende.blogspot.com
Atenciosamente,
Sebastião Santos.

Minha Vida... disse...

Professor, preciso de uma ajuda.
Moro em Nova Iguaçu e compramos uma casa a cerca de 2 anos e meio e a quase 1 ano descobrimos que nosso muro está cedendo e foi cahamada a defesa civil que condenou o muro. Ao informar o contrutor o mesmo se recusou a contruir um muro de contenção com escoamente. são 12 casas geminadas e meu chão já cedeu.
O contrutor foi notificado judicialmente, porém até o momento não foi obrigado a realizar a obra. O que devemos fazer para ele contruir o muro? Devemos esperar as casas desabarem?
Estou desesperada. Me ajude.
Devo ir à polícia?

Roberto Moraes disse...

A comentarista das 09:21,

O projeto de lei ainda não virou lei. Não sou advogado, mas, entendo que o caso não seja de fazer ocorrência na polícias, mas é um caso da Justiça.

Você pode procurar a Defensoria Pública ou um adovogado para acionar o construtor no Juizado de Pequenas Causas.

Sds.
Roberto Moraes