Os profissionais autônomos que fazem parte do programa Microempreendedor Individual pagarão menos à Previdência Social a partir de maio. O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (8) a Medida Provisória nº 529 que reduz a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo.
A MP foi publicada no DOU um dia após a cerimônia que comemorou a marca de 1 milhão de inscritos no Programa do Empreendedor Individual. Em 17 de março deste ano, o programa registrou 1.004.764 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço.
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