O projeto de lei (PLS 518/2009), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que visa transferir a gestão do ensino superior público do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia será votado na próxima semana, conforme prometeu o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e informática (CCT), senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O senador Walterr Pinheiro (PT-BA) pediu vista. Pedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional.
O projeto, que também transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, que passaria a ser responsável apenas pelos ensinos fundamental e médio. Walter Pinheiro concordou com o mérito da proposta, uma vez que, para ele, o ministério, ao cuidar de vários aspectos da educação, acaba dividindo atenção e orçamento. Ele disse, no entanto, ser contrário à proposta por considerar a reformulação da estrutura administrativa do Estado papel do Executivo.
O autor afirmou que o Ministério de Ciência e Tecnologia é favorável ao projeto. Com a mudança, observou Cristovam Buarque, o Ministério da Educação poderá intensificar a atenção na educação de base, que, em consequência, contribuirá para aprimorar a educação superior.
Comentário do blog: A medida é polêmica, porque altera sobremaneira a relação de algumas instituições pluricurriculares, como os Institutos Federais (IFs) com o governo federal. De outra forma, o MCTI hoje, está avançando em questões importantes como a Inovação, a relação com desenvolvimento tecnológico, tecnologia da informação, parques tecnológicos que também tenderão a ser menos atendidos, se o ministro tiver que cuidar da gestão do ensino superior. De outro lado, a preocupação e o incentivo com a pesquisa poderiam ser mais acelerados e reforçados se o ensino superior e o incentivo às pesquisas estiverem no mesmo barco, além de liberar a Educação para tratar da Educação Básica como defende há tempos o ex-ministro e atual senador Cristovam Buarque. A conferir!
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