terça-feira, outubro 30, 2012

Registro de candidato a prefeito reeleito de Guarapari é negado pelo TSE

Do portal do TSE:

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Edson Figueiredo Magalhães (PPS) ao cargo de prefeito do município de Guarapari, no Espírito Santo. Como os votos que conquistou (39.027 votos) ultrapassam a metade dos votos válidos, o juiz eleitoral responsável pelo município poderá determinar a realização de novas eleições.

Atual prefeito, Edson Magalhães disputou a eleição municipal de 2012 com a candidatura indeferida com recurso e não teve os votos computados no processo de apuração. Em 2006, ele era vice-prefeito e assumiu a prefeitura por um ano e oito meses devido à cassação de Antonico Gottardo. Eleito em 2008, Edson Magalhães tentou disputar a reeleição em 2012, mas foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) ao entendimento de que estaria tentando um terceiro mandato.

Citando precedentes da Corte Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do recurso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, enfatizou que o vice-prefeito que assumir a chefia do poder Executivo em decorrência do afastamento ainda que temporário do titular, seja porque razão for, somente poderá candidatar-se ao cargo de prefeito para um único período subsequente, conforme previsto no Parágrafo 5º , do artigo 14 da Constituição Federal.

Segundo o relator, no caso julgado, o candidatado substituiu o titular no exercício do cargo de prefeito pelo período de um ano e oito meses no curso do mandato antecedente a eleição de 2008, para a qual concorreu e foi eleito.

“Portanto, o candidato já exerceu dois mandatos consecutivos de prefeito. Assim, esgotou-se para ele a oportunidade de candidatar-se a um terceiro mandato para mais um período subsequente.” O voto do relator foi acompanhado por unanimidade."

2 comentários:

Anônimo disse...

Don Roberto, quando o navio está a afundar os ratos fazem de tudo pra sobreviver, sem importar com o que ocorra ao navio.

É isso que vemos atualmente em nossa cidade, principalmente pelo que fazem pela educação do município.

Talvez, a maior covardia de todas com as crianças que estudam nas escolas municipais, que estão sem professores, estão sendo dispensados, ficando em casa pela falta de seriedade com a educação, e pior: tudo isso aos 45 minutos do fim do ano letivo.

Um absurdo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Sempre esteve claro e ninguém notou:

O povão, o povão das casinhas que brincam nas "praças" floridas foi ludibriado mais uma vez, após darem seu voto àqueles que de seriedade não tem nada.

Anônimo disse...

Caro comentarista das 8:47 AM:

É minha também, a sua indignação.
Só substituiria, na sua última frase, a forma verbal "darem" por "venderem".